Termos e Condições
Última actualização: 28 de Agosto de 2026
1. Identificação
Esta loja é explorada sob a marca Cristiano Portugal.
Todos os contactos devem ser dirigidos a suporte@cristiano-portugal.pt. Respondemos em dias úteis, normalmente no prazo de 24 horas.
2. Objecto
Estes termos regulam a venda de calçado através desta loja online a consumidores residentes em Portugal. Ao finalizar uma encomenda declara ter lido e aceite estes termos.
3. Preços
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da compra e não estão incluídos no preço do artigo.
4. Encomenda e contrato
O contrato considera-se celebrado no momento em que enviamos a confirmação da encomenda por email. Reservamo-nos o direito de recusar ou anular encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, devolvendo integralmente qualquer valor já pago.
5. Pagamento
Aceitamos os meios de pagamento indicados no momento da finalização da compra. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento. Os dados do cartão são tratados directamente pelo prestador de pagamento em ligação encriptada; não temos acesso a eles nem os guardamos.
6. Entrega
As condições de expedição e os prazos de entrega constam da página Envios e Entregas, que faz parte integrante destes termos.
7. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, dispõe de 14 dias a contar da recepção do artigo para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo. Por decisão comercial nossa, alargamos esse prazo para 30 dias.
Para exercer este direito basta comunicá-lo por email para suporte@cristiano-portugal.pt, indicando o número da encomenda. Não é necessário usar qualquer formulário específico nem apresentar justificação. Enviamos as instruções de devolução por email. As condições completas constam da página Trocas e Devoluções.
O reembolso é efectuado no prazo máximo de 14 dias após a recepção da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Garantia de conformidade
Os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, a contar da data de entrega. Esta garantia é independente e cumulativa com o direito de livre resolução referido no ponto anterior.
9. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Electrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha ou à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente na sua área de residência. Lista disponível em consumidor.gov.pt.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos desta loja — textos, imagens, logótipos e desenhos — estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.
11. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável à sua compra é a que estiver publicada no momento em que finaliza a encomenda, e é essa que consta da confirmação que recebe por email.
12. Lei aplicável
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei confere ao consumidor.